Technip brasil: turno ininterrupto de revezamento

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. TECHNIP BRASIL - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ESCALA 4X4 - NORMA COLETIVA - PREVISÃO DE JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS - ELASTECIMENTO DA JORNADA PARA DOZE HORAS - INVALIDADE DA NORMA MESMO SOB A ÉGIDE DO TEMA 1.046 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.