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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1000350-80.2020.5.02.0036

Deserção do recurso de revista: sucumbência em segundo grau de jurisdição

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso de revista
  • Sucumbência em segundo grau de jurisdição
  • Ausência de recolhimento das custas processuais

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA – SUCUMBÊNCIA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.

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