Nulidade processual: ausência de oportunidade para realização de sustentação oral

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.