STJAREsp 3.257.939
Descontos indevidos em conta bancária: título de capitalização
Relator(a): Ricardo Villas Bôas Cueva
- Direito Civil
- Direito Bancário
- Descontos indevidos em conta bancária
- Título de capitalização
- Ausência de circunstâncias agravantes
- Dano moral indevido
- Acórdão de acordo com o STJ
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES. DANO MORAL INDEVIDO. ACÓRDÃO DE ACORDO COM O STJ.
1. Descontos indevidos em conta bancária por contratação não reconhecida não geram, por si só, o dano moral, exigindo-se circunstâncias agravantes concretas que atinjam direitos da personalidade. Precedentes.
2. Agravo conhececido. Recurso especial conhecido e não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/10/2026 a 27/10/2026, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.