STJHC 1.016.343
Tráfico de drogas: busca e apreensão domiciliar
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Busca e apreensão domiciliar
- Ausência de mandado judicial
- Legalidade da diligência
- Fundada suspeita configurada
- Campana policial prévia
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL. LEGALIDADE DA DILIGÊNCIA. FUNDADA SUSPEITA CONFIGURADA. CAMPANA POLICIAL PRÉVIA. FORTE ODOR CARACTERÍSTICO DE ENTORPECENTES EXALANDO DA RESIDÊNCIA. CONSENTIMENTO DO MORADOR. INGRESSO FRANQUEADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO VEDADO NA VIA ELEITA. REGIME PRISIONAL FECHADO. MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/09/2025 a 17/09/2025, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.