Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100807-25.2019.5.01.0029
Negativa de prestação jurisdicional: diferenças salariais
Relator(a): JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Diferenças salariais
- Desvio de função
- Omissão
- Contradição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA Nº 184. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. SÚMULA Nº 126. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1022, I, II e III, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. Brasília, 9 de outubro de 2024. JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA Desembargador Convocado Relator