TSTAg-AIRR 10142-16.2021.5.15.0089
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Direito do Trabalho
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) PLANO DE SAÚDE ALTERAÇÕES POR SENTENÇA NORMATIVA COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO EMPREGADO APOSENTADO AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA Mantém-se a negativa de seguimento ao Agravo de Instrumento, porquanto o Recurso de Revista não comportava processamento, ainda que por fundamento diverso do registrado na decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios