Rescisão indireta: assédio moral

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESCISÃO INDIRETA. ASSÉDIO MORAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. O Tribunal Regional consignou expressamente que a reclamante não comprovou os fatos constitutivos do alegado assédio moral e registrou, ainda, que a petição inicial sustentou o pedido de rescisão indireta com fundamento tão somente no suposto assédio moral. Assim, a pretensão recursal demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST. Prejudicado o exame da transcendência. Agravo não provido.