Adicional de insalubridade: assim, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. 2. No caso, não constatados os equívocos apontados, tendo em vista que, a respeito do adicional de insalubridade, esta Turma foi clara ao afirmar que o acórdão regional, nos termos em que proferido, encontra-se em consonância com a Súmula 448, II, do TST, na medida em que registrado no acórdão regional "a reclamante realizava diariamente a limpeza de duas instalações sanitárias, com frequência de 60 alunos por cada banheiro". 3. Assim, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.