Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11150-87.2015.5.01.0522
Omissão não configurada: horas extras
- Direito do Trabalho
- Omissão não configurada
- Horas extras
- Minutos residuais
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Contagem de Minutos Residuais
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. PRESUNÇÃO DE INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional; Contagem de Minutos Residuais