TSTED-ED-Ag-RRAg 10699-37.2016.5.15.0102
Trajeto interno: tempo a disposição do empregador
- Direito do Trabalho
- Trajeto interno
- Tempo a disposição do empregador
- Horas in Itinere
- Correção Monetária
- Contagem de Minutos Residuais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - TRAJETO INTERNO. TEMPO A DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas in Itinere; Correção Monetária; Contagem de Minutos Residuais