Jurisprudências
TSTAg-RRAg 11160-44.2014.5.15.0113
Pretensão de reconhecimento de jornada diversa, com base na revisão da prova testemunhal e dos depoimentos
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Impossibilidade
- Despacho agravado, conforme demonstrado no voto
- Horas Extras
- Honorários Advocatícios
- Correção Monetária
- Enquadramento
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE JORNADA DIVERSA, COM BASE NA REVISÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E DOS DEPOIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 126/TST. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos do r. despacho agravado, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Enquadramento