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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 11030-40.2021.5.15.0006

Não reiteração dos temas do recurso de revista: alegações genéricas

  • Direito do Trabalho
  • Não reiteração dos temas do recurso de revista
  • Alegações genéricas
  • Adicional de Insalubridade
  • Abono Pecuniário

Ementa

AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . NÃO REITERAÇÃO DOS TEMAS DO RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. NÃO PROVIMENTO. Neste colendo Tribunal Superior, a finalidade do agravo é desconstituir a manutenção da decisão denegatória do recurso de revista por seus próprios fundamentos. Ocorre, contudo, que é inviável o provimento do agravo quando em suas razões recursais não existe uma correlação entre tema, tese jurídica e violação a dispositivos de lei, não cabendo ao magistrado pinçar do recurso denegado a matéria objeto de insurgência da parte e cotejá-la com os parcos argumentos trazidos nas razões do apelo em exame, porquanto referido ônus processual é da parte recorrente. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Adicional de Insalubridade; Abono Pecuniário

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