TSTAg-AIRR 21276-91.2018.5.04.0011
Adicional de periculosidade: radiação ionizante
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Radiação ionizante
- Aparelho em arco cirúrgico
- Exposição eventual
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO DO RÉU (TRABALHADOR). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. APARELHO EM ARCO CIRÚRGICO. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, II E III, DA CLT E INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 337, I, "A" E IV, "C", DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Honorários Advocatícios