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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 21276-91.2018.5.04.0011

Adicional de periculosidade: radiação ionizante

Ementa

AGRAVO DO RÉU (TRABALHADOR). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. APARELHO EM ARCO CIRÚRGICO. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, II E III, DA CLT E INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 337, I, "A" E IV, "C", DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Adicional de Periculosidade; Honorários Advocatícios

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