TSTEDCiv-Ag-AIRR 1095-30.2014.5.09.0671
Sindicato: alegação de jornada extenuante
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Sindicato
- Alegação de jornada extenuante
- Não houve vícios de procedimento no acórdão embargado
- Direito Coletivo
- Turno Ininterrupto de Revezamento
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. LEI Nº 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS. ALEGAÇÃO DE JORNADA EXTENUANTE. No acórdão embargado deu-se provimento ao agravo para melhor exame do agravo de instrumento, no qual foi reconhecida a transcendência e negado provimento quanto à matéria em comento. Conforme consignado no acórdão embargado, não ficou demonstrado que a jornada de trabalho dos trabalhadores substituídos seria extenuante e, por essa razão, foi mantida a sentença que indeferiu o pedido de indenização por danos morais coletivos. Não houve vícios de procedimento no acórdão embargado. Embargos de declaração que se rejeitam.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Direito Coletivo; Turno Ininterrupto de Revezamento; Honorários Advocatícios; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Indenização por Dano Moral Coletivo; Negativa de Prestação Jurisdicional; Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho; Legitimidade Ativa; Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)