Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 426-60.2022.5.19.0010
Doença ocupacional: indenização por danos material e moral
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Doença ocupacional
- Indenização por danos material e moral
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. Embargos de declaração parcialmente providos para, sanando a omissão constatada, aperfeiçoar a prestação jurisdicional, sem atribuir efeito modificativo no julgado embargado. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá parcial provimento, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sem, contudo, imprimir efeito modificativo.