Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000181-33.2024.5.07.0036
Acúmulo de funções: acréscimo salarial
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
- Direito do Trabalho
- Acúmulo de funções
- Acréscimo salarial
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula nº 126 do TST, ante a impossibilidade de reexame de fatos e provas. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.