STJAgRg no HC 1.042.949
Estelionato eletrônico e lavagem de capitais: decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Estelionato eletrônico e lavagem de capitais
- Decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem
- Mérito do writ originário ainda não julgado
- Supressão de instância
- Incompetência jurisdicional e nulidade de provas
- Questões que demandam análise aprofundada
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO ELETRÔNICO E LAVAGEM DE CAPITAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 691/STF. MÉRITO DO WRIT ORIGINÁRIO AINDA NÃO JULGADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INCOMPETÊNCIA JURISDICIONAL E NULIDADE DE PROVAS. QUESTÕES QUE DEMANDAM ANÁLISE APROFUNDADA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/12/2025 a 17/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.