Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 825-78.2017.5.11.0401
Turno Ininterrupto de Revezamento: prevalência
- Direito do Trabalho
- Turno Ininterrupto de Revezamento
- Prevalência
- Prorrogação do Horário Noturno
- Contagem de Minutos Residuais
- Horas Extras
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. O acórdão embargado não padece de quaisquer dos vícios sanáveis pela via dos embargos de declaração, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Turno Ininterrupto de Revezamento; Prevalência; Prorrogação do Horário Noturno; Contagem de Minutos Residuais; Horas Extras