Jurisprudências
TSTAIRR 0011976-55.2016.5.03.0027
AIRR 0011976-55.2016.5.03.0027
Relator(a): AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO
Ementa
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, julgar prejudicado o exame da transcendência e negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 1 de junho de 2026. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator