STJAgRg no RHC 215.524
Tráfico de drogas: prisão em flagrante convertida em preventiva
Relator(a): Reynaldo Soares da Fonseca
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Prisão em flagrante convertida em preventiva
- Decreto fundamentado
- Periculosidade
- Possível reiteração delitiva
- Quantidade de droga apreendida e objetos associados ao tráfico
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO. PERICULOSIDADE. POSSÍVEL REITERAÇÃO DELITIVA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA E OBJETOS ASSOCIADOS AO TRÁFICO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES PARA A REVOGAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA INVIÁVEL NA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva encontra respaldo nos arts. 312 e 313, I, do Código de Processo Penal, quando presentes elementos concretos de periculosidade e risco à ordem pública. 2. A existência de ação penal anterior por tráfico de drogas, aliada à apreensão de substância entorpecente (199g de maconha) e de objetos relacionados à mercancia ilícita, revela a gravidade concreta da conduta e justifica a medida extrema. 3. A tese de ausência de fuga, embasada em vídeo, demanda exame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incabível na via estreita do habeas corpus. 4. A reafirmação da motivação judicial pela instância superior não caracteriza complementação indevida quando os fundamentos já constavam da decisão originária.
5. Condições pessoais favoráveis não afastam a legalidade da prisão preventiva quando demonstrado o periculum libertatis. 6. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/06/2025 a 18/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Indexação
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES