Nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional

AGRAVO DAS RECLAMADAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT. OBSERVÂNCIA. SUPERAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PRESTADA A CONTENTO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. PESSOA FÍSICA. PSICÓLOGA. CARACTERIZAÇÃO. SUBORDINAÇÃO DIRETA COMPROVADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. CARACTERIZAÇÃO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas.