Responsabilidade subsidiária: dono da obra

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 2º RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. INIDONEIDADE DA EMPRESA CONTRATADA. CONTRATO ENTRE AS PARTES POSTERIOR A 11.05.2017. DECISÃO EM CONFORMIDADE com o ENTENDIMENTO ESPELHADO NO ITEM 4 DO TEMA REPETITIVO Nº 6 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA CONFIRMADA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Verifica-se que o acórdão regional está em sintonia com o entendimento espelhado no item 4 do Tema Repetitivo nº 6 do TST, o que atrai a incidência da Súmula 333 desta Corte Superior, a inviabilizar a reforma pretendida. II. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, confirmando-se a intranscendência das matérias veiculadas no agravo interno. III. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.