Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 13038-72.2016.5.15.0003
Centro de tecnologia da informação e comunicação do estado do rio grande do sul s.a
- Direito do Trabalho
- Acidente de trabalho
- Culpa in vigilando
- Acordão no qual analisada e não reconhecida a transcendência da causa
- Há precedentes
- Ente Público
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PROCERGS - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA IN VIGILANDO . SÚMULA 331, V, DO TST. ACORDÃO NO QUAL ANALISADA E NÃO RECONHECIDA A TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. São incabíveis embargos de declaração contra acórdão desta Turma por meio do qual não se reconheceu a transcendência da causa na fase de agravo de instrumento, a teor do artigo 896-A, § 4º, da CLT. Há precedentes. Embargos de declaração não conhecidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.
Indexação
Ente Público