Execução: cerceamento de defesa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. EXECUTADO LOCALIZADO. Não constatada a alegada omissão, uma vez que foi registrado expressamente no acórdão embargado que houve “registro do TRT no sentido de que, a par da discussão a respeito da validade da citação por edital, o reclamado foi localizado pelo oficial de justiça, tendo sido alcançada a finalidade da notificação do executado para tomar ciência dos atos de execução”. Inexistente, portanto, qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos.