Jurisprudências
TSTEDCiv-ED-Ag-AIRR 545-80.2011.5.01.0471
Negativa de prestação jurisdicional: vício de citação
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- Vício de citação
- Vícios
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Preclusão / Coisa Julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍCIO DE CITAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução; Vício de Citação; Negativa de Prestação Jurisdicional; Preclusão / Coisa Julgada