Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0011258-12.2022.5.18.0001
Ag-AIRR 0011258-12.2022.5.18.0001
Relator(a): JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA
Ementa
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo restando prejudicado o exame da transcendência em face da aplicação de óbice processual ao conhecimento do recurso de revista. Brasília, 21 de maio de 2025. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator