Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAIRR 432-73.2018.5.09.0014

Execução: indeferimento do pedido de bloqueio dos cartões de crédito dos executados pelo juiz de primeiro grau

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DOS EXECUTADOS PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. PROVIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DOS EXECUTADOS DE IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA DA SENTENÇA, FACE À NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.