Jurisprudências
TSTAg-ED-AIRR 1002088-38.2017.5.02.0027
Negativa de prestação jurisdicional: reintegração
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- Reintegração
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – REINTEGRAÇÃO – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Reintegração / Readmissão ou Indenização; Negativa de Prestação Jurisdicional