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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 74-89.2018.5.23.0056

Dano moral coletivo: acidente de trabalho

Ementa

AGRAVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DANO MORAL COLETIVO – ACIDENTE DE TRABALHO – REVISÃO DE FATOS E PROVAS (SÚMULA Nº 126 DO TST) – TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA A revisão do contexto fático em que ocorreu o acidente, de modo a justificar a reforma do acórdão regional, encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.

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