Jurisprudências
TSTAg-AIRR 74-89.2018.5.23.0056
Dano moral coletivo: acidente de trabalho
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Dano moral coletivo
- Acidente de trabalho
- Revisão de fatos e provas (súmula nº 126 do TST)
Ementa
AGRAVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DANO MORAL COLETIVO – ACIDENTE DE TRABALHO – REVISÃO DE FATOS E PROVAS (SÚMULA Nº 126 DO TST) – TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA A revisão do contexto fático em que ocorreu o acidente, de modo a justificar a reforma do acórdão regional, encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.