Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 12398-74.2017.5.03.0098
Anuênios: supressão
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Anuênios
- Supressão
- Impossibilidade
- Omissão
- Não ocorrência
- Anotação / Baixa / Retificação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA AO TEMA Nº 1046 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA . Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Anotação / Baixa / Retificação; Gratificação por Tempo de Serviço; Prescrição; Correção Monetária; Transcendência; Cargo de Confiança; Intervalo 15 Minutos Mulher; Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)