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Jurisprudências

TSTRR 0000647-97.2021.5.05.0291

Pensão mensal vitalícia: incapacidade temporária

Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES

  • Direito do Trabalho
  • Pensão mensal vitalícia
  • Incapacidade temporária
  • Indeferimento
  • Consonância com a jurisprudência do TST
  • Não reconhecimento i

Ementa

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. INDEFERIMENTO. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO I. A decisão regional que mantém a sentença de improcedência do pedido de pensão mensal vitalícia, em razão do reconhecimento de incapacidade laboral apenas temporária, encontra-se em conformidade com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho. II. Recurso de revista de que não se conhece.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer do recurso de revista. Brasília, 24 de agosto de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator

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