Análise conjunta: identidade das matérias

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELOS SÓCIOS EXECUTADOS. ANÁLISE CONJUNTA. IDENTIDADE DAS MATÉRIAS. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INGRESSO DE NOVOS SÓCIOS ACIONISTAS NA EMPRESA EM MOMENTO POSTERIOR AO DA CONTRATAÇÃO DO AUTOR E RETIRADA DESSES SÓCIOS (SÓCIOS RETIRANTES) ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ÓBICE DO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 266 DO TST. No caso, não se constata a existência de omissões a serem sanadas, tendo em vista que, conforme constou da decisão recorrida, a questão controvertida nos autos, relacionada à responsabilidade dos sócios executados, decorre da interpretação de norma infraconstitucional, o que inviabiliza a configuração de ofensa direta e literal aos dispositivos constitucionais invocados, dada a natureza reflexa da eventual violação da norma constitucional sob enfoque. Embargos de declaração desprovidos.