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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1202-46.2019.5.06.0004

AGRAVO DA EXECUTADA  AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO  NULIDADE DA…

Ementa

AGRAVO DA EXECUTADA  AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO  NULIDADE DA CITAÇÃO  ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST  PRESCRIÇÃO QUINQUENAL  ARGUIÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO  PRECLUSÃO  OFENSA À COISA JULGADA  DECISÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.

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