Jurisprudências
TSTED-Ag-RR 304-89.2019.5.10.0014
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, quando ausentes as hipóteses previstas no artigo 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
- Juros de Mora
- Abrangência da Condenação
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, quando ausentes as hipóteses previstas no artigo 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico; Juros de Mora; Abrangência da Condenação; Ônus da Prova