Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 10719-30.2017.5.15.0090
FGTS: ajuda / Tíquete Alimentação
- Direito do Trabalho
- FGTS
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Prescrição e Decadência
- Assistência Judiciária Gratuita
- Correção Monetária
- Outros Adicionais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ERRO MATERIAL Embargos de declaração providos para, sanando erro material apontado, aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Embargos de declaração à que se dá provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento.
Indexação
FGTS; Ajuda / Tíquete Alimentação; Prescrição e Decadência; Assistência Judiciária Gratuita; Correção Monetária; Outros Adicionais