Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 168500-89.2007.5.02.0038
Estabilidade provisória: candidato a dirigente sindical
- Direito do Trabalho
- Estabilidade provisória
- Candidato a dirigente sindical
- Dirigente Sindical
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CANDIDATO A DIRIGENTE SINDICAL . Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Dirigente Sindical