TSTED-RR 10135-50.2017.5.03.0072
A) embargos de declaração em recurso de revista opostos pela reclamada
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- A) embargos de declaração em recurso de revista opostos pela reclamada
- Horas extras
- Intervalo para recuperação térmica
- Contrato de trabalho anterior à portaria seprt n.º 1.359/2019
- Adicional de Insalubridade
- Intervalo Intrajornada
Ementa
A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À PORTARIA SEPRT N.º 1.359/2019. CONHECIMENTO E PROVIMENTO APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. I. Embargos de declaração conhecidos e providos apenas para prestar esclarecimento. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, apenas para prestar esclarecimentos, sem alteração do julgado. B) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À PORTARIA SEPRT N.º 1.359/2019. CONHECIMENTO E PROVIMENTO APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. I. Embargos de declaração conhecidos e providos apenas para prestar esclarecimento. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, apenas para prestar esclarecimentos, sem alteração do julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade: a) conhecer dos embargos de declaração opostos pela Reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento tão somente para prestar esclarecimentos, sem alteração do julgado. b) conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Reclamante e, no mérito, dar-lhes provimento tão somente para prestar esclarecimentos, sem alteração do julgado.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Intervalo Intrajornada