Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1248-39.2019.5.23.0076
Rito sumaríssimo: prejudicado o exame dos critérios de transcendência
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Prejudicado o exame dos critérios de transcendência
- Adicional de insalubridade
- Horas extras
- Compensação de jornada
- Intervalo de quinze minutos da mulher
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INTERVALO DE QUINZE MINUTOS DA MULHER. INTERVALO INTRAJORNADA . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Intervalo Intrajornada; Compensação de Jornada; Intervalo 15 Minutos Mulher