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Jurisprudências

TSTEDCiv-RRAg-Ag-AIRR 1000494-50.2018.5.02.0254

Nulidade de intimação: vícios

Relator(a): BRENO MEDEIROS

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 15 de abril de 2025. BRENO MEDEIROS Ministro Relator

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