TSTAg-AIRR 10428-61.2017.5.03.0026
AGRAVO DO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 TURNOS ININTERRUPTOS…
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ELASTECIMENTO POR NORMA COLETIVA VALIDADE TEMA 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL EVENTUAL TRABALHO AOS SÁBADOS UTILIZADO PARA COMPENSAR FOLGAS CONSOANTE PREVISÃO NORMATIVA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.