Furto qualificado: escalada

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, mantendo a qualificadora de escalada no crime de furto, com base em prova técnica, testemunhal e confissão espontânea.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em saber se a qualificadora de escalada pode ser mantida quando reconhecida forma anormal de ingresso, por meio do teto, o que foi comprovado, inclusive, por prova pericial.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. O fundamento utilizado pelas instâncias ordinárias para reconhecer a escalada, qual seja, forma anormal de ingresso, por meio do teto, o que foi comprovado, inclusive, por prova pericial, é aceito pela jurisprudência do STJ para a aplicação da majorante da escalada.

4. A reanálise do acervo fático-probatório dos autos é necessária para alterar as conclusões da origem, o que não é permitido em sede de recurso especial, em atenção ao disposto na Súmula n. 7 do STJ.

IV. DISPOSITIVO E TESE

5. Recurso desprovido.

Tese de julgamento: "1. A comprovada forma anormal de ingresso, por meio do teto, justifica a incidência da qualificadora de escalada.

2. A reanálise do acervo fático-probatório não é permitida em recurso especial".

Dispositivos relevantes citados: CP, art. 155, § 4º, II.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AgRg no HC n. 696.628/MS, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 14/12/2021; STJ, REsp n. 2.067.071/MT, Rel. Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 3/12/2024.