Efeito prospectivo: não ocorrência

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO PROSPECTIVO. NÃO OCORRÊNCIA. A mudança jurisprudencial, ainda que indesejável, não caracteriza decisão surpresa e somente o Supremo Tribunal Federal tem competência para modular os efeitos de suas decisões, o que, ao contrário do que sustentado pelo embargante, não ocorreu no presente caso. Embargos de declaração a que se nega provimento .