Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001889-30.2014.5.02.0315
Julgamento extra petita –horas extras: cargo de gestão
- Direito do Trabalho
- Julgamento extra petita –horas extras
- Cargo de gestão
- Ônus da prova
- Cargo de Confiança
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA –HORAS EXTRAS. CARGO DE GESTÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, "C" DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Cargo de Confiança; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita