Litigância de má-fé: a controvérsia dos autos reside em saber se a parte autora litigou de má-fé

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. 1. A controvérsia dos autos reside em saber se a parte autora litigou de má-fé. 2. No caso concreto, conforme registrado no acórdão regional, a condenação por litigância de má-fé foi fundamentada na premissa de que o reclamante, mesmo depois de comprovada a ausência de previsão legal ou normativa de PLR aos empregados da reclamada, continuou a afirmar que a parcela relativa à PLR era devida e não foi paga, insistindo na sua pretensão, mesmo quando já demonstrada a inexistência do direito buscado, o que efetivamente caracteriza dedução contra fato incontroverso, bem como provocação de incidente manifestamente infundado, nos moldes dos artigos 80, I e VI, do CPC e 793-B, I e VI, da CLT, de maneira que irrepressível a condenação em litigância de má-fé. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.