Jurisprudências
TSTAg-Emb 0020067-06.2023.5.04.0531
Adicional de insalubridade: ruído
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Ruído
- Regular utilização de epi’s
- Agente insalubre elidido
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. REGULAR UTILIZAÇÃO DE EPI’S. AGENTE INSALUBRE ELIDIDO. TEMA 555 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 24 de junho de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator