Jurisprudências
TSTAg-AIRR 786-73.2022.5.17.0002
Natureza indenizatória
- Direito do Trabalho
- Natureza indenizatória
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto pelos reclamantes. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.