Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10710-65.2019.5.15.0036
Honorários Advocatícios: equipamento de Proteção Individual - EPI
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Honorários Advocatícios
- Equipamento de Proteção Individual - EPI
- Honorários Periciais
Ementa
AGRAVO –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –ADICIONAL DE INSALUBRIDADE –HONORÁRIOS PERICIAIS –HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Honorários Advocatícios; Equipamento de Proteção Individual - EPI; Honorários Periciais