Jurisprudências
TSTAg-RRAg 20851-49.2017.5.04.0383
Legitimidade ativa do sindicato da categoria profissional
- Direito do Trabalho
- Legitimidade ativa do sindicato da categoria profissional
- Substituição processual
- Direitos individuais homogêneos
- Correção Monetária
- Intervalo 15 Minutos Mulher
- Legitimidade Ativa
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Correção Monetária; Intervalo 15 Minutos Mulher; Legitimidade Ativa; Substituto Processual