Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20067-40.2019.5.04.0662
Confirmada a decisão monocrática em que foi negado seguimento ao apelo
- Direito do Trabalho
- Confirmada a decisão monocrática em que foi negado seguimento ao apelo
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFIRMADA A DECISÃO MONOCRÁTICA EM QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO APELO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL E PREMIAÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado em que fora negado seguimento ao agravo de instrumento da Ré, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Negativa de Prestação Jurisdicional